REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO APARELHO de ESTADO
Por Despacho de 3 de Junho de 2024, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Changara, foi autorizado a abertura do concurso público para ingresso no Aparelho do Estado, nos termos do nº 1, do artigo 35, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 27 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de um total de 19 (dezanove) vagas, das quais 17 (dezassete) na carreira de Regime Especial de Saúde não diferenciado e 2 (duas) na Carreira de Regime Geral, o concurso é válido por 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República e os outros que estarão na condição de aprovados, serão absorvidos ao longo dos três anos.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARREIRA/CATEGORIA
DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, com a assinatura reconhecida, dirigido à Exma Senhora Administradora do Distrito de Changara, acompanhado pelos seguintes documentos
a) Declaração de Compromisso de Honra (Autenticada);
b) Nacionalidade moçambicana;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Certidão do Registo de Nascimento ou Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);
e) Habilitações literárias especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional;
f) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
g) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração
Pública, emitido pela entidade competente;
h) Certificado do Registo Criminal;
i) Declaração militar;
j) Curriculum Vitae;
k) Ordem de Enfermeiro (Enfermeira de Saúde Materno Infantil e Enfermeiro Geral);
l) Carta de Condução de Serviços Pública;
Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas g) h) e i).
MÉTODO DE SELECÇÃO
A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, prova escrita e prova prática, conforme o preceituado nas alíneas a), b) e c) dos n.ºs 8 e 9, do anexo I (critérios de avaliação de profissionais de Regime Especial de Saúde em concursos de ingresso), da Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho, que cria os critérios de avaliação de profissionais de Regime Especial de Saúde em concursos de ingresso, conjugado com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado e revoga os Diplomas Ministeriais nº 11/96, de 14 de Fevereiro e nº 39/89, de 10 de Maio.
Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Changara (sita na Bairro Josina Machel, na Repartição Distrital de Recursos Humanos.
Validade: 04 de Julho de 2024
Changara, aos 4 de Junho de 2024
A Directora Distrital
Anastrina Franque David Kamanga
(Inspectora Superior Administrativa “C”)
PROVÍNCIA DE TETE
GOVERNO DO DISTRITO DE CHANGAR A
