No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação CDC e EGPAF no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por despacho de 09 de 09 de 2024, de Exma. Senhora Administradora do Distrito de Inhassoro, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000 de 05 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 10 vagas, e das que vierem a se verificar no prazo de validade de concurso existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreira de Assistente Técnico, nas categorias/ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Inhassoro, conforme a baixo:

• Assistente Técnico – Conselheiro Leigo – 09 Vagas

1. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.

2. Documentos para a candidatura:

No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

• a) Um requerimento de pedido de contratação redigido a Excelentíssima Senhora Administradora Distrital (autenticado);
• b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
• c) Declaração sob compromisso de Honra (autenticado);
• d) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias.
• e) Fotocópia do Certificado do curso (autenticado) exigido para o provimento no lugar ou equivalente para Técnicos de Saúde.
• f) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
• g)Certificado da respectiva ordem profissional para a carreira de Enfermagem;
• h) Curriculum Vitae.

3. Método de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer os três (3) critérios, designadamente:

• a) Avaliação curricular
• b) Entrevista profissional (Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos);
• c) Prova escrita ou prática

4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

1. a) Lei nº 1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;

• b) Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• c) Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho que faz a revisão do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
• d) Decreto nº 30/2001 de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
• e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.

5. Duração do contrato e local de candidatura:

1. Os contratos terão duração de 1 ano, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 07:30 às 15:30, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher Acção Social de Inhassoro.

N.B. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento da vaga.

Validade: 30/10/24

Inhassoro aos 30 de Setembro de 2024

O Director do Serviço

Adriano Juma Alberto

(Médico de Clínica Geral de 1ª Classe)